Votação no Cade determina que Redecard estenda condições especiais a todos clientes, não somente os do Banco Itaú. Decisão é mais um passo importante na luta travada contra a verticalização e a concentração bancária pelo setor que mais gera empregos no país
Com um plenário dividido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira uma vedação imposta à empresa de pagamentos Redecard, controlada pelo Itaú. Com a decisão, a Redecard continua proibida de oferecer condições especiais de recebimento somente para lojistas com conta no Itaú. Caso queira manter a promoção, as mesmas premissas devem ser ofertadas a clientes de qualquer banco. A maioria dos conselheiros entendeu que a prática é anticompetitiva, em linha com a avaliação da área técnica do órgão antitruste, que em outubro determinou a suspensão, e do relator do processo, Mauricio Bandeira.
Na visão do relator, as condições especiais oferecidas pela Redecard “aprisionam” os clientes da empresa no Itaú, prejudicando a dinâmica concorrencial do mercado. Bandeira também destacou o cenário de “dominância” de algumas empresas no setor de meio de pagamentos, entre elas a Redecard.
A maioria do colegiado acompanhou essa visão, com voto de minerva cabendo ao presidente do Cade, Alexandre Barreto. Ele também entendeu que a prática afeta a concorrência no mercado de credenciamento. O resultado final marcou quatro votos a três contra a Redecard. O primeiro voto divergente foi apresentado pela conselheira Paula Azevedo, que discordou da interpretação de que a promoção oferecida pela Redecard configura preço predatório e venda casada. A campanha prevê liquidação de vendas úteis em até dois dias para lojistas com conta no Itaú. Apesar da suspensão imposta pelo Cade, a empresa continua oferecendo a promoção, amparada em uma liminar judicial. Na decisão, o órgão antitruste dá dez dias para a Redecard encerrar a oferta ou estender as mesmas condições a todos os seus clientes. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 250 mil por dia.
Entenda o caso
Em outubro, a Abrasel comemorou mais uma vitória do setor de comércio e serviços contra a verticalização bancária. Na data, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, abriu inquérito administrativo para apurar se as práticas da promoção Itaú e Rede, que prometem pagamento em dois dias “sem juros e sem pegadinha” são anticompetitivas ou não. Como há fortes indícios de que essa ação tem um viés de verticalização, ou seja, faz o grupo Itaú/Rede ganhar em outro bolso, o Cade tomou duras medidas. A decisão foi mais um passo na luta contra a verticalização e concentração bancária, encabeçada pelo setor de comércio e serviços, com importante participação da Abrasel.
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a decisão, na época, deveria ser comemorada em todo o país. “Aos poucos estamos conseguindo fazer com que a verticalização do nosso sistema financeiro seja reconhecida como um mal em si. Fomos os primeiros a trazer esta discussão para o Brasil e os primeiros a fazer uma denúncia formal no Cade. Continuaremos alertas e ativos no enfrentamento deste mal maior que impõe ao país taxas de juros exorbitantes, mesmo com a Selic mais baixa da história, além de limitar a concorrência nos meios de pagamentos”, afirma, dizendo que o setor de comércio e serviços busca o protagonismo “na construção de um Brasil Novo mais simples para se empreender e melhor para se viver”.
*Com informações do Valor Econômico
